Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e que juntamente com a Lei das Sociedades por Ações disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas.

Comissão de Valores Mobiliários
Tipo	Autarquia
Atividade	Organização, funcionamento e operações de bolsas de valores administração de carteiras e custódia de valores mobiliários negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários
Fundação	7 de Dezembro de 1976
Sede	Rio de Janeiro, RJ
Presidente	João Pedro Nascimento
Website oficial	www.gov.br/cvm/pt-br

A CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários. Atualmente é presidida por João Pedro Nascimento.

Responsabilidades

Finanças

Mercado financeiro Ações ETFs Títulos e Obrigações Corretoras de Valores Forex Derivativos Commodity Direitos de subscrição Comissão de Valores Mobiliários Classificação de crédito Renda fixa Certificado de depósito bancário (CDB) CRA CRI Debênture LC LCA LCI Tesouro Direto

Imóveis FII

Sistema bancário Banco central Depósito Empréstimo

Cabe à CVM, entre outras, disciplinar as seguintes matérias :

• Registro de companhias abertas;
• Registro de distribuições de valores mobiliários;
• Credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários;
• Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores;
• Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;
• Administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;
• Suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações;
• Suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores;

De acordo com a lei que a criou, a Comissão de Valores Mobiliários exercerá suas funções, a fim de :

• assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
• proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;
• evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;
• assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
• assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;
• estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
• promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações
• estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

A lei também atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado. Diante de qualquer suspeita a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, através do qual, recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar claramente o responsável por práticas ilegais, oferecendo-lhe, a partir da acusação, amplo direito de defesa.

Em agosto de 2016, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, a comissão foi acusada pelo relator do processo no Senado, Antonio Anastasia, de se omitir diante das pedaladas fiscais.

Presidentes

Esta é uma lista de presidentes da Comissão de Valores Mobiliários.

Presidente	Início	Fim	Refs
	10 de maio de 1977	12 de dezembro de 1979
	19 de dezembro de 1979	29 de junho de 1981
	3 de julho de 1981	14 de março de 1985
	18 de março de 1985	8 de abril de 1986
	17 de abril de 1986	29 de agosto de 1986
Luís Octavio Carvalho da Motta Veiga	2 de setembro de 1986	12 de janeiro de 1988
Arnoldo Wald	15 de janeiro de 1988	17 de março de 1989
	19 de abril de 1989	27 de março de 1990
	29 de março de 1990	26 de fevereiro de 1992
	17 de março de 1992	1 de outubro de 1992
	21 de outubro de 1992	20 de dezembro de 1993
	27 de dezembro de 1993	7 de agosto de 1995
	18 de agosto de 1995	28 de janeiro de 2000
	28 de janeiro de 2000	12 de julho de 2002
Luiz Leonardo Cantidiano	15 de julho de 2002	27 de maio de 2004
Marcelo Fernandez Trindade	7 de junho de 2004	18 de julho de 2007
Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana	20 de julho de 2007	14 de julho de 2012
Leonardo Porciúncula Gomes Pereira	5 de novembro de 2012	14 de julho de 2017
Marcelo Santos Barbosa	25 de agosto de 2017	14 de julho de 2022
João Pedro Barroso do Nascimento	18 de julho de 2022	em curso

Ver também

• B3
• Corretora
• Empresa de capital aberto
• Empresa de capital fechado
• Fundo 157
• Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos
• Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal

Referências

1. Estadão Conteúdo (10 de junho de 2021). «Decisão da CVM abre espaço para construção de concorrente para a B3». 6 Minutos / UOL. Consultado em 11 de junho de 2021. Cópia arquivada em 11 de junho de 2021. A autarquia autorizou a Mark2Market (M2M), plataforma de gestão de operações financeiras para empresas, a atuar como central depositária de títulos – recebíveis agrícolas, num primeiro momento, mas a atuação poderá no futuro incluir também ações. 
2. Estadão Conteúdo (26 de abril de 2017). «CVM barra atuação de site especializado em 'astrologia financeira'». IstoÉ Dinheiro / Portal Terra. Consultado em 11 de junho de 2021. Cópia arquivada em 1 de maio de 2017 
3. «CVM suspende IPO da Azul por até 30 dias». G1 Economia / Negócios. 6 de abril de 2017. Consultado em 6 de abril de 2017. Cópia arquivada em 6 de abril de 2017 
4. Reuters (10 de abril de 2017). «IPO da Azul sai a R$ 21 por ação e movimenta R$ 2 bilhões». G1 Economia / Negócios. Consultado em 11 de junho de 2021. Cópia arquivada em 15 de abril de 2017. Segundo informações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a operação movimentou 96,2 milhões de ações, movimentando R$ 2,02 bilhões. 
5. «O que é a CVM» (PDF). Janeiro de 2009. Consultado em 12 de abril de 2012. Arquivado do original (PDF) em 27 de fevereiro de 2012 
6. «Joao Pedro Barroso Do Nascimento — Comissão de Valores Mobiliários». www.gov.br. Consultado em 14 de junho de 2023 
7. «CVM Main Objectives». CVM Website. Consultado em 10 de abril de 2010. Arquivado do original em 10 de abril de 2010 
8. O Globo. «Muitas vezes o cidadão não percebe, mas a vítima é ele', diz relator do impeachment». Consultado em 9 de agosto de 2016 
9. https://www.gov.br/cvm/pt-br/acesso-a-informacao-cvm/institucional/antigos-colegiados
10. Andréa Háfez; Espaço Jurídico Bovespa. «Sem desejo de mudanças legais, mercado quer efetivação das normas pelo Judiciário». Consultado em 11 de abril de 2009  A referência emprega parâmetros obsoletos |coautores= (ajuda)
11. «MSF 111/2007 - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 14 de junho de 2023 
12. «Folha Online - Dinheiro - CAE aprova indicação de Maria Helena para presidência da CVM - 11/07/2007». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 14 de junho de 2023 
13. https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/audiencias_publicas/ap_sdm/anexos/2012/sdm0312-manifestacaoABRAREC_27-07-2012.pdf
14. Eduardo Tavares. «Dilma nomeia Leonardo Gomes Pereira presidente da CVM». Arena do Pavini. Consultado em 6 de abril de 2017 
15. «Marcelo Santos Barbosa é nomeado presidente da CVM». Exame. 25 de agosto de 2017. Consultado em 14 de junho de 2023 
16. «MSF 47/2017 - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 14 de junho de 2023 
17. «MSF 38/2022 - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 14 de junho de 2023 
18. «João Pedro Barroso do Nascimento é nomeado presidente da CVM». CNN Brasil. Consultado em 14 de junho de 2023 

Ligações externas

• «Comissão de Valores Mobiliários» 
• «BSM Supervisão de Mercados (empresa integrante do grupo B3, com autonomia administrativa e orçamentária)» 
• «Vídeo aula sobre a Comissão de Valores Mobiliários» ^{[ligação inativa]} 
• «Gryphus/UFF - Informações sobre ativos financeiros» ^{[ligação inativa]} 

• Portal do Brasil
• Portal de economia e negócios
• Portal da política