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Constituições Espanholas:
Constituição Espanhola (1812) Constituição Espanhola (1876) Constituição Espanhola (1931) Constituição Espanhola (1978)

A Constituição espanhola de 1876 foi aprovada em Junho de 1876.

Esta constituição partiu de um rascunho desenvolvido por um grupo de 600 notáveis, antigos senadores e deputados de anteriores legislaturas, designados por Antonio Cánovas del Castillo. Dentre eles resultou uma comissão de 39 pessoas, presidida por Manuel Alonso Martínez, que seria o encarregado da definitiva redação do texto. O texto final foi aprovado sem grandes mudanças por umas Cortes Constituintes eleitas por sufrágio universal de acordo ao previsto na anterior Constituição, a .

Os principais aspectos desta constituição eram os seguintes:

A soberania é compartilhada entre o Rei e as Cortes.
Os direitos e deveres dos cidadãos estão limitados pelas leis ordinárias.
O poder legislativo é compartilhado entre as cortes e o Rei, podendo este último vetar leis e dissolver as câmaras.
A Coroa tem o poder executivo, podendo nomear o chefe de governo e os ministros.
As cortes são bicamerais, com um senado formado por designação real e um congresso eleito por sufrágio direto.
O poder judiciário tinha a potestade de aplicar as leis nos julgamentos e os juízes escolhiam-se mediante oposição, assim como atualmente.
Estabelece um sufrágio censitário , até 1890, em que passa a ser sufrágio universal masculino.
Estabelece também um estado confessional católico, se bem que são toleradas as outras religiões contanto que a respeitem.
Os municípios e deputações estão sob controlo governamental, .

Assinantes da Constituição

—O Rei. Afonso XII

—O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro interino de Fazenda, Antonio Cánovas del Castillo.

—O Ministro de Estado, .

—O Ministro de Graça e Justiça, .

—O Ministro da Guerra, .

—O Ministro de Marina, .

—O Ministro da Governação, .

—O Ministro de Fomento, .

—O Ministro de Ultramar, Adelardo López de Ayala.

Ver também

Restauração bourbônica na Espanha