Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo.Outubro de 2012) ( |
O Estado do Brasil foi uma subdivisão administrativa do Império Português na América do Sul criada em 1548 pelo rei de Portugal, João III, com objetivo de centralizar a administração da colônia, com capital na cidade da então São Salvador da Bahia de Todos os Santos, com primeiro governador-geral o fidalgo português Tomé de Sousa.
Estado do Brasil | ||||
| ||||
Áreas sob a jurisdição do Estado do Brasil em 1549, ano da sua criação | ||||
Áreas sob a jurisdição do Estado do Brasil em 1815, ano da sua conversão em Reino | ||||
Continente | América | |||
Região | América do Sul | |||
País | Reino de Portugal | |||
Capital | Salvador (1549-1624; 1625-1763) Olinda (1624-1625) Rio de Janeiro (1763-1815) | |||
Língua oficial | Português | |||
Outros idiomas | Línguas indígenas Línguas africanas | |||
Religião | Católica | |||
Governo | Monarquia absoluta | |||
Rei | ||||
• 1521 - 1557 | João III de Portugal (primeiro) | |||
• 1777 - 1815 | Maria I de Portugal (última) | |||
Governador-geral | ||||
• 1549 - 1553 | Tomé de Sousa (primeiro, como governador-geral) | |||
• 1806 - 1808 | Marcos de Noronha e Brito (último, como vice-rei) | |||
Período histórico | Colonização da América | |||
• 1549 | Fundação | |||
• 1763 | Transferência da capital para o Rio de Janeiro | |||
• 16 de dezembro de 1815 | Elevação a Reino | |||
Moeda | Real |
A entidade foi dividida em duas ocasiões na sua história: a primeira durou de 1572 até 1577, quando foram criados os Governos do Norte e do . A segunda vez que o Estado do Brasil foi dividido foi em 1621, com a criação do Estado do Maranhão e Grão-Pará, com sede na cidade de São Luís. Divisão essa que durou até o final do período colonial, no início do século XIX.
Com a criação do Estado foram estabelecidos os cargos de governador-geral, provedor-mor (administração fazendária) e, ouvidor-geral (autoridade da justiça).
O governo da entidade a partir da cidade de São Salvador da Baía de Todos os Santos, permaneceu como capital do estado até o ano de 1763, quando ocorreu a transferência da sede para a cidade do Rio de Janeiro. Sendo finalmente, dissolvido em 1815, após a derrota de Napoleão Bonaparte, foi elevada pelo então príncipe regente D. João, que residia no Brasil desde 1808, à condição de Reino em igualdade com Portugal.
História
Governo-geral
Com a falência do sistema de capitanias hereditárias — pois somente as de Pernambuco e São Vicente prosperaram — o enfraquecimento do comércio de especiarias com a Índia e, com os espanhóis extraindo grandes quantidades de preciosidades das províncias, Em 17 de dezembro de 1548, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil (via Regimento de 17 de dezembro); com o objetivo de centralizar mais a administração, devido a necessidade de transformar a América Portuguesa em um empreendimento lucrativo.
Apesar de no Regimento o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil"; durante o Império Português do século XVI, o cargo era equivalente ao dos corregedores que administravam as seis comarcas do Portugal Metropolitano e a partir do século XVII passou a ser equivalente ao cargo de governador das armas (em assuntos militares apenas), quando essas comarcas foram substituídas por províncias, além é claro de sempre ter sido equivalente aos governadores-gerais de outros estados provinciais portugueses como: Cabo Verde e Guiné; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique; Índia Portuguesa; e Macau e Timor. Todas estas províncias ultramarinas portuguesas continuaram até 1974 a serem governadas por um governador ou governador-geral (o que não foi o caso do Brasil, que foi elevado a reino unido a Portugal em 1815 e depois se separou do Império Português em 1822).
O primeiro governador-geral vindo para o Brasil, em 1549, foi Tomé de Sousa, o qual possuía os seguintes auxiliares:
- provedor-mor (fazenda): António Cardoso de Barros;
- ouvidor-mor (justiça): Pero Borges;
- capitão-mor da costa (defesa): Pero de Góis.
Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.
Divisão em dois governos
Em 1572, após a renuncia do governador Mem de Sá, durante o reinado de Dom Manuel (União Ibérica/dinastia filipina), percebendo ainda falhas na administração, dividiu o Brasil Provincial em dois Governos-Gerais: o Governo do Norte abrangendo parte da atual "Região Norte" e da "Região Nordeste do Brasil", finalizando na Capitania da Bahia (capital no município de Salvador) e; o Governo do Sul iniciando no Espírito Santo (capital no município de Rio de Janeiro).
Para governador do norte, foi escolhido o conselheiro Luis de Brito e Almeida; e para governador do sul, o desembargador Antônio de Salema (então ouvidor em Pernambuco), nomeados em 1572. Mas antes de iniciarem o exercício do cargo, os representantes da coroa firmaram um acordo, que não permitia a escravidão dos indígenas, somente quando aprisionados em guerra justa.
Unificação dos governos
Mas nesse período, ocorreu uma falta de unidade político-administrativa durante os cinco anos do governo dual. Percebeu-se, que um só comando, foi sempre a melhor política na administração; um dos principais motivos foi a audácia dos flibusteiros franceses e a hostilidade dos indígenas.
Em 1577, o rei une o Norte e o Sul em um governo único, cessando o sistema dual, ficando o Rio de Janeiro novamente subordinado a Bahia. Foi então nomeado governador uno e geral Lourenço da Veiga, tendo chegado à Bahia em 1578, exercendo o cargo até seu falecimento em 1581.
Extinção do Governo-geral
No período de 1602 a 1612 (no contexto da Dinastia Filipina ou União Ibérica, 1580-1640) ocorreu outra divisão seguido de reunificação. E novamente outra divisão: Estado do Brasil e Estado do Maranhão (1621-1775), reunificado por Marquês de Pombal.
Em 1808, o sistema de governo geral foi oficialmente extinto, quando ocorreria a abertura dos portos e a transferência da Coroa Portuguesa ao Brasil, pondo fim ao pacto vigente. Iniciou-se também a integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o Brasil.
Criação do Estado do Maranhão
Em 13 de junho de 1621, o território da América Portuguesa foi dividido por Dom Filipe III em duas unidades administrativas autônomas: o Estado do Maranhão ao norte (capital em São Luís), abrangeu a capitania do Grão-Pará, a capitania do Maranhão e a capitania do Ceará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento; e o Estado do Brasil ao sul (capital era Salvador), abrangendo as demais capitanias;
Posteriormente, a unidade mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654-1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774). Sendo mais tarde dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil, caso tenham ocorrido, são incertas).
Olinda como sede provisória
Durante a primeira das Invasões holandesas no Brasil (século XVII), o então Governador da Capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral do Estado do Brasil, administrando o estado a partir de Olinda no período 1624/1625.
Principado
Uma carta régia de 1645 determinou que o príncipe herdeiro da Coroa de Portugal passasse a ostentar o título de "Príncipe do Brasil", sendo que esta determinação não alterava em nada a designação oficial do Brasil. Por analogia com o título do príncipe herdeiro de Portugal, alguns autores recentes passaram a se referir erradamente ao Brasil da época como "Principado do Brasil", ainda que a designação do mesmo tenha continuado a ser "Estado do Brasil".
Vice-reino e transferência da capital
A partir de 1720, todos os governadores-gerais do Brasil passaram a ostentar ininterruptamente o título de "vice-rei", o qual já tinha sido anteriormente atribuído mas apenas de forma pontual e sem continuidade. Por essa razão, alguns autores referem-se ao Brasil da época como "Vice-Reino do Brasil" ou "Vice-Reinado do Brasil". Contudo, a alteração do título do governador não levou à alteração da denominação oficial do Brasil. Este continuou a ser "Estado do Brasil", como pode ser verificado no título completo dos vice-reis que era o de "Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil".
Embora não seja conhecido o acto normativo que elevou o governo do Brasil a vice-reinado, este estatuto surge normalmente associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas. A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de vice-rei ao mais alto representante régio na província. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A segunda corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.
Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil, com residência no Rio de Janeiro. Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.
Em 1763, devido a descoberta de ouro na região do atual estado de Minas Gerais teve a mudança da capital para a cidade do Rio de Janeiro, onde alguns anos antes foi instalada a Relação.
Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto vigente, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei. Dar-se-iam também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.
Elevação a reino
Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de Reino, sendo denominado Reino do Brasil e formando um Reino Unido com os reinos de Portugal e de Algarves.
- Estado do Brasil, 1549.
- Descripção de todo o Estado do Brasil..., mapa de 1612.
- Palácio Rio Branco (Salvador) de 1919 na Praça Tomé de Sousa, onde ficava a antiga Casa do Governo, sede do governo-geral do Estado do Brasil (em 1549 a 1763).
- Construída no Rio em 1743, a Casa dos Governadores (hoje Paço Imperial), foi residência dos governadores da Capitania do Rio de Janeiro, e mudou à Paço dos Vice-Reis do Estado do Brasil (em 1763 a 1808).
Ver também
Referências
- Valladares, Rafael (20 de junho de 2024). «Conferência: "Entre dos Coronas. Brasil, 1580-1680"». Centro de Estudios Brasileños da Universidad de Salamanca. Palácio de Maldonado. Consultado em 6 de agosto de 2024
- Arquivo Nacional. «Governador-geral do Estado do Brasil». Dicionário da Administração Pública Brasileira do Período Colonial. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Resumo divulgativo
- «Governo Geral». Toda Matéria. Consultado em 22 de fevereiro de 2022
- «Governo-Geral: resumo, antecedentes e primeiro Governo-Geral». Mundo Educação. Consultado em 27 de janeiro de 2022
- Brönstrup,, Silvestrin, Celsi; Gisele,, Noll,; Nilda,, Jacks, (2016). Capitais brasileiras : dados históricos, demográficos, culturais e midiáticos. Col: Ciências da comunicação. Curitiba, PR: Appris. ISBN 9788547302917. OCLC 1003295058. Consultado em 30 de abril de 2017. Resumo divulgativo
- Fleiuss, Max. «Divisão do Brasil em dois governos e sua posterior unificação». Reficio Cloud. Consultado em 22 de fevereiro de 2022
- CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos. Resumo divulgativo – Laboratório de Ensino e Material Didático de História da USP
- «No tempo das fábricas». Arquivo Nacional. Consultado em 19 de outubro de 2015
- «A formação territorial do espaço paraense: dos fortes à criação de municípios»
- «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 29 de abril de 2022
- Fausto, Boris (2009). História do Brasil. Col: Didática 13. ed., 1. reimpr ed. São Paulo: Edusp. pp. 46 – 47. ISBN 85-314-0240-9
- Pimenta, João Paulo (2022). Independência do Brasil. Col: História na universidade - temas fundamentais. São Paulo - SP: Editora Contexto. p. 68
- «PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL - PPI 2019 - 2023» (PDF). Faculdade Metropolitana do Pará - FAMETRO. 2019. Consultado em 26 de janeiro de 2022
- Arquivo Nacional. Memória da Administração Pública Brasileira. Governador-geral do Estado do Brasil. [1] e [2]
- Varnhagen, F. A. (1854-1857). Historia geral do Brazil. Rio de Janeiro: Laemmert, 1898. Tomo I (1854), Tomo II (1857).
- Schwartz, S. B. (1973). Sovereignty and Society in Provincial Brazil: The High Court of Bahia and Its Judges, 1609–1751. Berkeley: University of California Press. link.
- CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos. [Laboratório de Ensino e Material Didático de História da USP Resumo divulgativo] Verifique valor
|url-resumo=
(ajuda) – https://lemad.fflch.usp.br/node/1062 - CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos. [Laboratório de Ensino e Material Didático de História da USP Resumo divulgativo] Verifique valor
|url-resumo=
(ajuda) – https://lemad.fflch.usp.br/node/1062 - Leite, Serafim (1945). «VI». História da Companhia de Jesus no Brasil: Da Baía ao Nordeste: Estabelecimentos e assuntos locais, séculos XVII-XVIII. [S.l.]: Livraria Portugalia. p. 265.1945
- «Brazil Chronology». World Statesmen (em inglês). Consultado em 29 de abril de 2022
- dos Santos, Fabiano Vilaça. «O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780)». Catálogo USP
- «Biografia de Matias de Albuquerque». eBiografia. Consultado em 9 de junho de 2017
- Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico Português (1645-1808)[ligação inativa]
- Marcelino, Maria da Graça dos Santos (2009), O Vice-reinado do Brasil, in O esclarecido vice-reinado de D. Luís de Almeida Portugal, 2º Marquês do Lavradio: Rio de Janeiro 1769-1779, p. 29. Tese de mestrado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2009.
- Anais do Congresso, comemorativo do bicentenário da transferência da sede do govêrno do Brasil da cidade do Salvador para o Rio de Janeiro. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol. 4, p. 139.
- «A preservação das faces e a construção da imagem no discurso político do marquês do Lavradio: as formas de tratamento como estratégias de atenuação da polidez lingüística» (PDF). Consultado em 13 de fevereiro de 2013. Arquivado do original (PDF) em 23 de outubro de 2013
- A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)
- «Pará também nasceu de uma divisão». NoTapajós
- «Fundação Pedro Calmon. Palácio Rio Branco.». Consultado em 28 de maio de 2011. Cópia arquivada em 28 de maio de 2011
Precedido por: | Estado do Brasil | Sucedido por: Reino Unido de Portugal, |
Ligações externas
- Tabelas das Estruturas Administrativas do Brasil português
- A construção da governabilidade no Estado do Brasil: perfil social, dinâmicas políticas e redes governativas do governo-geral (1642-1682), por H. Araújo, Tese de Doutorado em História Social, 2018
wikipedia, wiki, livro, livros, biblioteca, artigo, ler, baixar, grátis, download grátis, mp3, vídeo, mp4, 3gp, jpg, jpeg, gif, png, imagem, música, música, filme, livro, jogos, jogos, celular, telefone, Android, iOS, maçã, Samsung, iPhone, Xiomi, Xiaomi, Redmi, Honra, Oppo, Nokia, Sonya, Mi, PC, Web, Computador