As regiões administrativas do Distrito Federal são uma divisão administrativa do Distrito Federal brasileiro.
Região Administrativa | |
---|---|
Local | Distrito Federal |
Criado por | Lei 4545/1964 |
Governo | Administrador regional |
Características gerais
O Distrito Federal e os Territórios, conforme à então Constituição brasileira de 1946 vigente à época da fundação do atual Distrito Federal em 1960, tinham sua organização administrativa e a judiciária reguladas por lei federal. O atual Distrito Federal teve sua organização administrativa através da Lei 3751/1960.
O Distrito Federal foi dividido em regiões administrativas através da Lei 4545/1964. Anteriormente a essa lei, as regiões administrativas não estavam definidas, mas as sedes das mesmas já existiam e eram chamadas de cidades-satélites, exceto Brasília, por ser o principal núcleo urbano da região.
As regiões administrativas são subdivisões territoriais do Distrito Federal, cujos limites físicos, estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de descentralização e coordenação dos serviços públicos de natureza local.
Os seus limites físico-administrativos se subdividem em zonas urbanas e rurais em seguida discriminadas, conforme o macrozoneamento do Distrito Federal.
ZONA URBANA: de Dinamização, de Consolidação, de Uso Controlado.
ZONA RURAL: de Dinamização, de Uso Diversificado, de Uso Controlado.
A grosso modo, a região administrativa seria o conjunto das áreas urbanas e rurais pertencentes ao controle de um núcleo urbano (sede da região administrativa).
A cada região administrativa corresponde uma administração regional à qual cabe representar o governo do Distrito Federal e promover a coordenação dos serviços públicos locais.
Cada administração regional é comandada por um administrador regional, que é indicado pelo governador do Distrito Federal.
O Distrito Federal é vedada sua divisão em municípios, conforme à atual Constituição brasileira de 1988.
O Distrito Federal é dividido em regiões administrativas, conforme à atual Lei orgânica distritense de 1993.
Propostas para criação de novas regiões administrativas
Propostas atuais
Desde 2017 estão em negociações a construção de uma cidade no Setor Habitacional Taquari através do Projeto Nova Saída Norte, que inclui a venda de todo o setor para a administração privada, em troca da construção de uma nova ponte para desafogar a Ponte do Bragueto.
Em 2019 o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano aprovou a construção de uma nova cidade em Sobradinho. Chamada de Urbitá, terá capacidade para abrigar 118 mil moradores.
Propostas rejeitadas
Em 1970 seria criada uma nova região administrativa chamada Interlagos. A cidade seria construída entre o Lago Paranoá e o Lago São Bartolomeu, a ser construído. Como o projeto de construção do Lago São Bartolomeu foi descartado de vez em 2000, o projeto de criação de Interlagos foi arquivado.
Lista de regiões administrativas
Esta é uma lista das 35 regiões administrativas do Distrito Federal brasileiro por ordem numérica:
Número | Região administrativa | Fundação | Legalização |
---|---|---|---|
I | Plano Piloto | 21 de abril de 1960 (64 anos) | 10 de dezembro de 1964 |
II | Gama | 12 de outubro de 1960 (64 anos) | 10 de dezembro de 1964 |
III | Taguatinga | 5 de junho de 1958 (66 anos) | 10 de dezembro de 1964 |
IV | Brazlândia | 5 de junho de 1933 (91 anos) | 10 de dezembro de 1964 |
V | Sobradinho | 13 de maio de 1960 (64 anos) | 10 de dezembro de 1964 |
VI | Planaltina | 19 de agosto de 1859 (165 anos) | 10 de dezembro de 1964 |
VII | Paranoá | 25 de outubro de 1957 (66 anos) | 10 de dezembro de 1964 |
VIII | Núcleo Bandeirante | 19 de dezembro de 1956 (67 anos) | 10 de dezembro de 1964 |
IX | Ceilândia | 27 de março de 1971 (53 anos) | 25 de outubro de 1989 |
X | Guará | 5 de maio de 1969 (55 anos) | 25 de outubro de 1989 |
XI | Cruzeiro | 30 de novembro de 1959 (64 anos) | 25 de outubro de 1989 |
XII | Samambaia | 25 de outubro de 1989 (34 anos) | 25 de outubro de 1989 |
XIII | Santa Maria | 10 de fevereiro de 1991 (33 anos) | 4 de novembro de 1992 |
XIV | São Sebastião | 25 de junho de 1993 (31 anos) | 25 de junho de 1993 |
XV | Recanto das Emas | 28 de julho de 1993 (31 anos) | 28 de julho de 1993 |
XVI | Lago Sul | 30 de agosto de 1960 (64 anos) | 10 de janeiro de 1994 |
XVII | Riacho Fundo | 13 de março de 1990 (34 anos) | 15 de dezembro de 1993 |
XVIII | Lago Norte | 10 de janeiro de 1960 (64 anos) | 10 de janeiro de 1994 |
XIX | Candangolândia | 3 de novembro de 1956 (67 anos) | 27 de janeiro de 1994 |
XX | Águas Claras | 16 de dezembro de 1992 (31 anos) | 6 de maio de 2003 |
XXI | Riacho Fundo II | 6 de maio de 1995 (29 anos) | 6 de maio de 2003 |
XXII | (Sudoeste/Octogonal) | 10 de julho de 1989 (35 anos) | 6 de maio de 2003 |
XXIII | Varjão | 19 de abril de 1991 (33 anos) | 6 de maio de 2003 |
XXIV | Park Way | 13 de março de 1961 (63 anos) | 29 de dezembro de 2003 |
XXV | SCIA | 25 de outubro de 1989 (34 anos) | 27 de janeiro de 2004 |
XXVI | Sobradinho II | 11 de outubro de 1991 (33 anos) | 27 de janeiro de 2004 |
XXVII | Jardim Botânico | 13 de dezembro de 1999 (24 anos) | 31 de agosto de 2004 |
XXVIII | Itapoã | 3 de janeiro de 2005 (19 anos) | 3 de janeiro de 2005 |
XXIX | SIA | 21 de abril de 1969 (55 anos) | 14 de julho de 2005 |
XXX | Vicente Pires | 26 de maio de 1989 (35 anos) | 26 de maio de 2009 |
XXXI | Fercal | 11 de setembro de 1956 (68 anos) | 29 de janeiro de 2012 |
XXXII | (Sol Nascente/Pôr do Sol) | 14 de agosto de 1999 (25 anos) | 14 de agosto de 2019 |
XXXIII | Arniqueira | 30 de setembro de 1999 (25 anos) | 30 de setembro de 2019 |
XXXIV | Arapoanga | 21 de dezembro de 1992 (31 anos) | 21 de dezembro de 2022 |
XXXV | Água Quente | 21 de dezembro de 1992 (31 anos) | 21 de dezembro de 2022 |
Ver também
- Lista de regiões administrativas do Distrito Federal por IDH
- Lista de regiões administrativas do Distrito Federal por população
- Lista de regiões administrativas do Distrito Federal por renda per capita
Notas e referências
Notas
- A data de fundação do núcleo urbano é uma convenção
- A data de homologação como região administrativa
Referências
- «Artigo 9º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 12 de julho de 2023
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- «Artigo 25º da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946». Governo do Brasil. Consultado em 11 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 29 de novembro de 2022
- «Artigo 1º da Lei 3751, de 13 de abril de 1960». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 27 de maio de 2023
- «Alínea a do Artigo 4º da Lei 3751, de 13 de abril de 1960». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 27 de maio de 2023
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- «§ 1° do Artigo 9º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 12 de julho de 2023
- «§ 2° do Artigo 9º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 12 de julho de 2023
- «Artigo 32º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 15 de dezembro de 2022
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