Vínculo jurídico (do latim: vinculum iuris) é uma ligação com parâmetros legais, que tem amparo legal da lei, que garantia se a obrigação não for prestada espontaneamente, será feita de modo coercitivo.
No ambito jurídico, desde o Império bizantino de Justiniano (século VI a. C.) o vínculo jurídico é a obrigação pelo qual o devedor deve pagar ao credor qualquer coisa (direitos romanos). O vínculo jurídico contratual realizado entre as partes (pacta sunt servanda), é a essência das obrigações que exige o cumprimento, por parte do sujeito passivo de satisfazer a prestação e o correlato direito do credor (princípio do debitum e obligatio). Podendo este até exigir judicialmente o seu cumprimento.
A obrigação têm fontes diversas: dos fatos jurídicos lícitos e, dos atos jurídicos ilícitos, envolvendo então situações que podem criar obrigações tributárias, familiares, contratuais (subdvididas em civis, empresariais, de consumo e trabalhistas), como também obrigações do dever de conduta de não lesar outrem (princípio do neminem leadere), que fundamenta a teoria da responsabilidade civil, seja ela contratual ou extracontratual.
Por exemplo: A celebra com B contrato de compra e venda, sendo que A comprará de B a coisa em questão, o que obriga o cumprimento desta obrigação é o vínculo jurídico contratual realizado entre as partes (pacta sunt servanda).
Ver também
- Advocacia
- Economês
- Linguagem jurídica
- Jargão profissional
- Jornalismo jurídico
Referências
- «Vínculo jurídico». Enciclopédia Jurídica Juris. Consultado em 13 de fevereiro de 2019
- Minas, Estado de; Minas, Estado de (26 de setembro de 2017). «Direto Civil: Direito das Obrigações». Estado de Minas. Consultado em 29 de janeiro de 2019
- «Repensando o vínculo jurídico obrigacional: Uma reflexão diante da inadimplência voluntária e do conceito de responsabilização social». Ambito Jurídico. Civil. Consultado em 13 de fevereiro de 2019
- Cardoso, Daniel Sales. «Teoria geral das obrigações». Jusbrasil. Consultado em 13 de fevereiro de 2019
wikipedia, wiki, livro, livros, biblioteca, artigo, ler, baixar, grátis, download grátis, mp3, vídeo, mp4, 3gp, jpg, jpeg, gif, png, imagem, música, música, filme, livro, jogos, jogos, celular, telefone, Android, iOS, maçã, Samsung, iPhone, Xiomi, Xiaomi, Redmi, Honra, Oppo, Nokia, Sonya, Mi, PC, Web, Computador