O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.
Ministério das Finanças | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Ministério |
Missão | Definir e conduzir a política financeira do Estado e da Administração Pública |
Atribuições | Política financeira do Estado e Administração Pública |
Dependência | Governo de Portugal |
Chefia | Joaquim Miranda Sarmento, Ministro das Finanças |
Órgãos subordinados | Secretária de Estado do Orçamento Secretário de Estado das Finanças Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Secretário de Estado do Tesouro |
Localização | |
Jurisdição territorial | Portugal |
Sede | Terreiro do Paço, Lisboa |
Histórico | |
Antecessor | Erário Régio |
Criação | 1788[1] |
Sítio na internet | |
www.portugal.gov.pt | |
Notas de rodapé | |
[1] como Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda |
História
O Ministério das Finanças tem a sua origem nas vedorias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado. A partir 1584, as vedorias são substituídas pelo . Em 1761, é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho da Fazenda.
Em 1788, é criado o moderno Ministério das Finanças, sendo então denominado Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. A partir de 1849 passa a designar-se Ministério dos Negócios da Fazenda ou simplesmente Ministério da Fazenda.
Em 1910, o departamento muda a sua denominação para Ministério das Finanças.
Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou Ministério das Finanças e da Coordenação Económica (março-maio de 1974), Ministério da Coordenação Económica (maio-junho de 1974), Ministério das Finanças e do Plano (1980–1983) ou (2002–2011).
Responsáveis
- Ministro das Finanças: Joaquim Miranda Sarmento
Organização
- Ministro de Estado e das Finanças
- Organismos diretamente dependentes do ministro
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- ;
- (em coordenação com o Ministro-Adjunto);
- Parpública — Participações Públicas (SGPS), S.A.;
- Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
- Secretário de Estado do Orçamento
- ;
- ADSE — Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
- (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
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- ;
- ;
- Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
- ;
- Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
- ;
- Instituto de Seguros de Portugal;
- ;
- ;
- ;
- Fundo de Garantia de Depósitos;
- ;
- ;
- ;
- ;
- Secretário de Estado do Tesouro
- ;
- ;
- Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E.P.E.;
- (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
- ;
- Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- ;
- ;
- .
- ;
- Secretária de Estado da Administração Pública
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- ;
- ;
- (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
- ;
- ;
- Organismos diretamente dependentes do ministro
Lista de ministros das Finanças
Ligações externas
- Conselho da Fazenda, in Infopédia, Porto Editora, Porto, 2003–2012. (Consult. 2012–07–25)
- Ministério das Finanças
- Ministério das Finanças — DGCI
Referências
- Cronologia do Ministério das Finanças
- http://www.portugal.gov.pt/media/1552704/20141003%20org%20mf.pdf
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