O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 57.ª.
Senado Federal do Brasil | |
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57.ª legislatura (lista de membros) | |
Tipo | |
Tipo | |
História | |
Fundação | 25 de março de 1824 |
Início de nova sessão | 5 de fevereiro de 2024 |
Liderança | |
Líder do Governo | |
Líder da Maioria | Renan Calheiros, MDB - AL desde 4 de fevereiro de 2021 |
Líder da Oposição | Rogério Marinho, PL - RN desde 3 de fevereiro de 2023 |
Líder da Minoria | Ciro Nogueira, PP - PI desde 3 de fevereiro de 2023 |
Líder da Bancada Feminina | |
Estrutura | |
Assentos | 81 senadores |
Grupos políticos | |
Eleições | |
Última eleição | 2 de outubro de 2022 |
Próxima eleição | |
Local de reunião | |
Plenário do Senado Federal Palácio do Congresso Nacional Brasília, DF, Brasil | |
Website | |
www12 | |
Constituição | |
Constituição brasileira de 1988 | |
Notas de rodapé | |
Política do Brasil Congresso Nacional do Brasil |
A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília. Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio do Congresso Nacional, juntamente com a Câmara dos Deputados.
A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de três milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.
História
Império
Foi criado em 25 de março de 1824 pela Constituição Imperial brasileira de 1824 e sendo instalado nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realização da sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.
Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826. O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.
Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população. Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.
Em 1824 D. Pedro I comprou um imóvel no Rio de Janeiro para a instalação do Senado. Imóvel pertencente ao Conde dos Arcos, 15º e último vice-reino Brasil, por isso ficou conhecido como Palácio Conde dos Arcos. O Senado Federal permaneceu ali até 31 de dezembro de 1924.
O engenheiro Francisco de Souza Aguiar, recebeu a medalha de ouro em uma exposição internacional, onde competia com projetos de engenharia e arquitetura de outros 50 países. Ele projetou um edifício que se tornou a sede do Senado Federal durante a República e que foi inaugurado em 23 de julho em 1906 durante uma conferência Pan-Americana e recebeu o nome de Palácio Monroe, dado por Barão de Rio Branco, em homenagem ao ex-presidente americano James Monroe. Entretanto, só abrigou o Senado Federal a partir de 3 de maio de 1925, onde continuou como sede oficial até as vésperas da inauguração de Brasília em 1960.
Com a mudança para Brasília a nova sede do senado também comportaria a Câmara dos deputados, realizada por Oscar Niemeyer.
República
Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.
O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Rodrigo Pacheco, filiado ao PSD, do estado do Minas Gerais, que comanda a Casa no biênio 2023-2025. Até 1° de fevereiro de 2021, o presidente foi o senador Davi Alcolumbre, filiado também ao Democratas, do estado do Amapá. Seu antecessor, Eunício Oliveira, foi eleito para a Presidência do Senado em fevereiro de 2017. O presidente anterior a Eunício havia sido o senador alagoano Renan Calheiros (afastado em 5 de dezembro por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello,), filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Alagoas. O Presidente em exercício passou a ser Jorge Viana, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, que não chegou a assumir por decisão da mesa do Senado. Em 7 de dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado. Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo. Possui, ao todo 2 819 funcionários terceirizados pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais, além de aproximadamente 2 500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais.
Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas indenizatórias. Entre as críticas registradas sobre a transparência da Câmara alta, estão a publicação precária dos dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além da não publicação dos dados referentes às viagens parlamentares. As principais estruturas internas do Senado Federal são a Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela coordenação de todo o processo legislativo nas comissões e no Plenário, e a Diretoria-Geral, responsável pela gestão administrativa da Casa, em particular contratações, manutenção, gestão de recursos humanos e orçamentários.
Para ampliar a participação popular no processo legislativo, o Senado criou o Portal e-Cidadania. Por meio deste portal, qualquer pessoa pode enviar ideias para a criação de novas lei, participar dos debates nas audiências públicas e opinar sobre todos projetos de lei que tramitam na Casa.
No dia 20 de março de 2020, o Senado iniciou a primeira sessão virtual desde sua criação, para votar decreto de calamidade pública em meio a Pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.
No dia 5 de fevereiro de 2021, após a eleição de Rodrigo Pacheco, Diego Amorim chamou a atenção n'O Antagonista para o fato do Senado ter reativado a ferramenta que permite a população acompanhar as propostas em avaliação. Ela tinha sido desativada em 10 de setembro de 2020, após a PEC que previa a reeleição de Davi Alcolumbre ter repercussão negativa na mesma plataforma.
Funções
Segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, o Senado existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados tem três representares e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisões do país.
Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:
- Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
- Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.
- Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
- Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
- Elaborar seu regimento interno.
- Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
- Eleger membros do Conselho da República.
- Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Estrutura
Gabinetes
Cada Senador possui um Gabinete, composto por servidores comissionados e efetivos, cujo número máximo de integrantes pode chegar a até 50 pessoas, para assessorar diretamente o Senador nas suas atividades. Por padrão, cada Senador é assistido por 5 Assessores Parlamentares, 6 Secretários Parlamentares e 1 Motorista. O número, contudo, não é fixo, pois alguns cargos em comissão podem ser desdobrados em cargos de menor remuneração, o que permite a nomeação de um número maior de servidores comissionados, a critério de cada Senador.
Polícia Legislativa Federal
A Secretaria de Polícia Legislativa (SEPOL) é a instituição policial brasileira subordinada ao Senado Federal, que, de acordo com a Constituição de 1988 e demais normativos, exerce as funções de polícia judiciária e de polícia ostensiva da Câmara alta do Poder Legislativo da União a fim de promover a manutenção da ordem pública, a incolumidade das pessoas e a proteção dos bens, serviços e interesses do Senado.
Comissão Diretora
A definição da atual composição da Comissão, com exceção do cargo de presidente do Senado Federal foi definida, em 2 de fevereiro de 2023. O atual presidente do Senado foi eleito, em 1 de fevereiro de 2023.
Cargo | Fotografia | Nome | Partido | Estado |
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Presidente | Rodrigo Pacheco | PSD | Minas Gerais | |
1.º Vice-presidente | Veneziano Vital do Rêgo | MDB | Paraíba | |
2.º Vice-presidente | Rodrigo Cunha | PODE | Alagoas | |
1.º Secretário | Rogério Carvalho | PT | Sergipe | |
2.º Secretário | Weverton Rocha | PDT | Maranhão | |
3.º Secretário | Chico Rodrigues | PSB | Roraima | |
4.º Secretário | Styvenson Valentim | PODE | Rio Grande do Norte | |
1.ª Suplente | Mara Gabrilli | PSD | São Paulo | |
2.ª Suplente | Ivete da Silveira | MDB | Santa Catarina | |
3.º Suplente | Hiran Gonçalves | PP | Roraima | |
4.º Suplente | Mecias de Jesus | Republicanos | Roraima |
Composição e lideranças
A atual composição da Casa (57.ª Legislatura, março de 2023) é a seguinte:
Partido | Senadores | Líder / representante | Bloco | Posição |
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PSD | 15 | Otto Alencar | Resistência Democrática | Governo |
PL | 11 | Flávio Bolsonaro | Vanguarda | Oposição |
MDB | 10 | Eduardo Braga | Democracia | Governo |
UNIÃO | 8 | Efraim Morais Filho | Democracia | Independente |
PT | 8 | Beto Faro | Resistência Democrática | Governo |
PP | 6 | Tereza Cristina | Aliança | Oposição |
PODE | 6 | Oriovisto Guimarães | Democracia | Oposição |
PSB | 4 | Jorge Kajuru | Resistência Democrática | Governo |
Republicanos | 4 | Mecias de Jesus | Aliança | Oposição |
PSDB | 3 | Izalci Lucas | Democracia | Independente |
PDT | 3 | Cid Gomes | Democracia | Governo |
NOVO | 1 | Eduardo Girão | Vanguarda | Oposição |
Composição dos blocos partidários
A atual composição dos Blocos partidários, Governo, Oposição, Maioria e Minoria são as seguintes:
Bloco | Senadores | Líder |
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Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos, PDT, PSDB) | 30 | Efraim Morais Filho |
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD, PT e PSB) | 29 | Eliziane Gama |
Bloco Parlamentar Vanguarda (PL e NOVO) | 12 | Wellington Fagundes |
Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos) | 10 | Ciro Nogueira |
Liderança da Maioria | Renan Calheiros | |
Liderança da Minoria | Ciro Nogueira | |
Liderança do Governo | Jaques Wagner | |
Liderança da Oposição | Rogério Marinho | |
Liderança da Bancada Feminina | Daniella Ribeiro |
Comissões permanentes
Comissão | Presidente | UF | Site |
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Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Soraya Thronicke (PODE) | Mato Grosso do Sul | Link |
Comissão de Assuntos Econômicos | Vanderlan Cardoso (PSD) | Goiás | Link |
Comissão de Assuntos Sociais | Humberto Costa (PT) | Pernambuco | Link |
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Carlos Viana (PODE) | Minas Gerais | Link |
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Davi Alcolumbre (UNIÃO) | Amapá | Link |
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Marcelo Castro (MDB) | Piauí | Link |
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Paulo Paim (PT) | Rio Grande do Sul | Link |
Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Flávio Arns (PSB) | Paraná | Link |
Comissão de Meio Ambiente | Leila Barros (PDT) | Distrito Federal | Link |
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Renan Calheiros (MDB) | Alagoas | Link |
Comissão de Segurança Pública | Sérgio Petecão (PSD) | Acre | Link |
Comissão de Serviços de Infraestrutura | Confúcio Moura (MDB) | Rondônia | Link |
Comissão de Transparência e Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Omar Aziz (PSD) | Amazonas | Link |
Comissão Senado do Futuro | Link |
Ver também
- Lista de todos os senadores do Brasil de 1826 a 2011
- Lista de senadores do Brasil da 57.ª legislatura
- Lista de senadores do Brasil por número de mandatos
- Câmara dos Deputados
- Congresso Nacional
- Processo legislativo brasileiro
- Lista de legislaturas por país
- Revista de Informação Legislativa
Referências
- «Posse dos senadores e eleição para a Mesa do Senado». Consultado em 1 de fevereiro de 2023
- «Senado Federal, Senadores em exercício por partido e bloco». Consultado em 15 de dezembro de 2021
- «Senadores em Exercício». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- Sedes históricas [1]. Congresso nacional. Acesso em 11/03/2014
- «Sedes do Senado». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- «Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho : 180 anos de história viva: 1826-2006». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.
- «A criação se deu nos artigos 13 e 40 da Constituição Política do Império do Brasil» Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016.
- BRIGADÃO, Clóvis; SILVA, Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN 85-86999-21-0
- Jornal do Senado. Encarte da edição nº 2.367/79 – Brasília, 8 a 14 de maio de 2006
- Regimento Interno do Senado, edição de 1883.
- «Criado em 1824, o Senado acompanhou momentos históricos do Brasil». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- admin (22 de dezembro de 2015). «História do Senado Federal Brasileiro». Portal São Francisco. Consultado em 19 de novembro de 2022
- «Saiba por que cada estado possui três representantes no Senado». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- «Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado». G1. Globo.com. 5 de dezembro de 2016. Consultado em 5 de dezembro de 2016
- Laryssa Borges. «Mesa do Senado se recusa a cumprir ordem que afasta Renan». VEJA. Abril. Consultado em 7 de dezembro de 2016
- «Maioria no STF decide manter Renan na presidência do Senado». G1. Globo.com. 7 de dezembro de 2016. Consultado em 7 de dezembro de 2016
- «Lideranças e Bancadas - Legislatura atual, página do Senado.»
- «Auditoria interna vê novas fraudes no Senado» - Folha Online
- «Senado Federal - Transparência». www.senado.gov.br. Consultado em 13 de junho de 2016
- «Dados do senado»
- «Transparência Brasil - Excelências - Senado Federal»
- Regulamento Administrativo do Senado Federal. 12.senado.leg.br - pdf Arquivado em 29 de junho de 2016, no Wayback Machine.
- «Sobre o Portal e-Cidadania». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- «Senado inicia primeira sessão virtual da história para votar decreto de calamidade pública». G1. Globo.com. 20 de março de 2020. Consultado em 20 de março de 2020
- Diego Amorim (5 de fevereiro de 2021). «Que coisa, não?». O Antagonista. Consultado em 5 de fevereiro de 2021. Cópia arquivada em 5 de fevereiro de 2021
- «Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal». Consultado em 24 de fevereiro de 2024
- Brasil/Senado Federal. TR n.º 5/2019 - DGER Brasília, 30 de dezembro de 2019
- APalos. «Composição — Publicações Portal». www12.senado.leg.br. Consultado em 6 de novembro de 2022
- «SECRETARIA DE POLÍCIA DO SENADO FEDERAL». Senado.leg.br
- «Comissão Diretora». Senado Federal. Consultado em 13 de fevereiro de 2023
- «Lideranças Parlamentares». Senado Federal. Consultado em 13 de fevereiro de 2023
Ligações externas
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