Os Tribunais Internacionais ou Cortes Internacionais são formados por tratados entre nações ou sob a autoridade de uma organização internacional como as Nações Unidas e incluem tribunais ad hoc e instituições permanentes, mas excluem quaisquer tribunais que surjam exclusivamente sob a autoridade nacional.
Definição
Um tribunal internacional é uma organização internacional, ou órgão de uma organização internacional, que julga casos em que uma das partes pode ser um estado ou organização internacional (ou órgão desta), e que é composto por juízes independentes que seguem regras de procedimento predeterminadas para emitir decisões vinculativas com base no direito internacional.
História
Os primeiros exemplos de tribunais internacionais incluem os tribunais de Nuremberga e de Tóquio, criados no rescaldo da Segunda Guerra Mundial. Vários desses tribunais internacionais estão atualmente localizados em Haia, na Holanda, principalmente o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). Existem outros tribunais internacionais noutros locais, geralmente com a sua jurisdição restrita a um determinado país, a uma organização intergovernamental ou supranacional global ou regional, ou a uma questão histórica, como o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, que trata do genocídio em Ruanda.
Além dos tribunais internacionais criados para tratar de crimes cometidos durante genocídios e guerras civis, também foram criados tribunais ad hoc e tribunais que combinam estratégias internacionais e nacionais numa base situacional. Exemplos destes "tribunais híbridos" são o Tribunal Especial para a Serra Leoa, o Tribunal Especial para o Líbano, os , em Timor-Leste, e as Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja.
Privilégios e imunidades
Os juízes e funcionários de alto nível desses tribunais podem beneficiar de imunidade diplomática se a sua autoridade governamental o permitir.
Lista de tribunais internacionais
Nome | Assunto | Sede | Funcionamento |
---|---|---|---|
Direitos humanos na União Africana | Adis Abeba, Etiópia (2006–7) Aruxa, Tanzânia (2007–presente) | 2006–presente | |
Disputas comerciais dentro da Organização Mundial do Comércio | Genebra, Suíça | 1995–presente | |
Disputas comerciais no Benelux | Bruxelas, Bélgica | 1975–presente | |
Disputas gerais na Comunidade do Caribe | Port of Spain, Trindade e Tobago | 2005–presente | |
Disputas comerciais e interpretação de tratados na Comunidade de Estados Independentes | Minsk, Bielorrússia | 1994–presente | |
Tribunal de Justiça do COMESA | Disputas comerciais no Mercado Comum da África Oriental e Austral | Cartum, Sudão | 1998–presente |
Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem da OHADA | Interpretação dos tratados da OHADA e leis uniformes | Abidjã, Costa do Marfim | 1998–presente |
Tribunal de Justiça da Comunidade Andina | Disputas comerciais na Comunidade Andina | Quito, Equador | 1983–presente |
Tribunal da União Econômica Eurasiática | Disputas comerciais e interpretação de tratados na União Econômica Eurasiática | Minsk, Bielorrússia | 2015–presente |
Interpretação dos tratados da Comunidade da África Oriental | Aruxa, Tanzânia | 2001–presente | |
Suprema Corte do Caribe Oriental | Disputas gerais dentro da Organização dos Estados do Caribe Oriental | Castries, Santa Lúcia | 1967–presente |
Interpretação dos tratados da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental | Abuja, Nigéria | 1996–presente | |
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | Direitos humanos no Conselho da Europa | Estrasburgo, França | 1959–presente |
Tribunal Europeu de Justiça | Interpretação do direito da União Europeia | Cidade de Luxemburgo, Luxemburgo | 1952–presente |
Interpretação da lei da Associação Europeia de Comércio Livre | Cidade de Luxemburgo, Luxemburgo | 1994–presente | |
Disputas sobre energia nuclear na OCDE | Paris, França | 1960–presente | |
Corte Interamericana de Direitos Humanos | Direitos humanos na Organização dos Estados Americanos | San José, Costa Rica | 1979–presente |
Tribunal Internacional de Justiça | Disputas gerais em todo o mundo (ONU) | Haia, Países Baixos | 1945–presente |
Tribunal Penal Internacional | Processos criminais em todo o mundo (Estatuto de Roma) | Haia, Países Baixos | 2002–presente |
Tribunal Penal Internacional para Ruanda | Processos criminais pelo genocídio de Ruanda (ONU) | Aruxa, Tanzânia | 1994−2015 |
Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia | Processos criminais pelas Guerras Iugoslavas (ONU) | Haia, Países Baixos | 1993−2017 |
Tribunal Militar Internacional | Processos criminais de oficiais alemães nazistas pela Segunda Guerra Mundial/Holocausto (Carta de Nuremberga) | Nuremberga, Alemanha pós-guerra | 1945–1946 |
Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente | Processos criminais de funcionários imperiais japoneses durante a Segunda Guerra Mundial () | Tóquio, Japão | 1946−1948 |
Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Criminais | Concluir o trabalho dos tribunais de Ruanda e da ex-Iugoslávia (ONU) | Haia, Países Baixos | 2012−presente |
Tribunal Internacional do Direito do Mar | Disputas marítimas em todo o mundo (UNCLOS) | Hamburgo, Alemanha | 1994–presente |
Tribunal Permanente de Justiça Internacional | Disputas gerais em todo o mundo (Liga das Nações) | Haia, Países Baixos | 1922–1946 |
Concluindo o trabalho do Tribunal Especial para Serra Leoa (ONU) | Freetown, Serra Leoa | 2013−presente | |
Interpretação dos tratados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral | Windhoek, Namíbia | 2005–2012 | |
Tribunal Especial para Serra Leoa | Processos criminais durante a Guerra Civil em Serra Leoa (ONU) | Freetown, Serra Leoa | 2002−2013 |
Tribunal Especial para o Líbano | Processos criminais pelo assassinato do primeiro-ministro libanês Rafic Hariri (ONU) | Leidschendam, Países Baixos | 2009−presente |
Lista de tribunais híbridos
Nome | Funcionamento | Assunto |
---|---|---|
Câmaras Africanas Extraordinárias | 2013–presente | Processos criminais por crimes contra a humanidade cometidos durante o mandato do Presidente Hissène Habré |
Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja | 2006–presente | Processos criminais de funcionários do Khmer Vermelho pelo genocídio cambojano |
Câmaras Especializadas do Kosovo | 2017–presente | Processos criminais contra oficiais do Exército de Libertação do Kosovo por crimes de guerra durante a Guerra do Kosovo |
2013-presente | Processos criminais por crimes de guerra durante a Guerra Civil em Serra Leoa | |
Tribunal Especial para Serra Leoa | 2002–2013 | |
2000–2006 | Processos criminais por crimes de guerra durante a Crise de Timor-Leste de 1999 | |
Tribunal Especial para o Líbano | 2009–presente | Processos criminais pelo assassinato do primeiro-ministro libanês Rafic Hariri |
Referências
- ; ; Shany, Yuval (2013). The Oxford Handbook of International Adjudication. [S.l.]: Oxford University Press. pp. 4–9. ISBN 9780199660681
Palestras
- Lecture by Yuval Shany (Yuval Shany) entitled Assessing the Effectiveness of International Courts: A Goal-based Approach in the Lecture Series of the United Nations Audiovisual Library of International Law
- Lecture by Sir Elihu Lauterpacht entitled The Role of the International Judge in the Lecture Series of the United Nations Audiovisual Library of International Law
- Lecture by Kenneth Keith entitled Aspects of the Judicial Process in National and International Courts and Tribunals in the Lecture Series of the United Nations Audiovisual Library of International Law
- Lecture by Mark Weston Janis entitled Protestants, Progress and Peace: the 19th Century Movement for an International Court and Congress: Early Drafts of Today's International Court and the United Nations in the Lecture Series of the United Nations Audiovisual Library of International Law
Ligações externas
- Projecto sobre Tribunais e Tribunais Internacionais, que mantém um segundo website centrado em África em www.aict-ctia.org
- Estado de Direito das Nações Unidas: Tribunais e Outros Mecanismos (Arquivado em 2021-04-27 no Wayback Machine), sobre a relação entre os tribunais internacionais e o Estado de direito.
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