O Governo do Estado da Bahia possui sua sede em Salvador e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela
Governador do Estado da Bahia | |
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Brasão do Estado | |
No cargo Jerônimo Rodrigues desde 1.º de janeiro de 2023 | |
Residência | Palácio de Ondina |
Duração | 4 anos, com uma reeleição consecutiva |
Criado em | 1823 |
Primeiro titular | Miguel Calmon du Pin e Almeida |
Salário | R$ 35 mil |
Website | http://www.ba.gov.br/ |
Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.
Executivo
O Poder Executivo paulista é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Centro Administrativo da Bahia. O CAB, como é popularmente conhecido concentra grande parte das secretarias estaduais, gabinete do governador, Assembleia Legislativa, o TRE-BA e o TJ-BA, foi construído na primeira gestão de Antônio Carlos Magalhães (PDS), foI projetado pelo arquiteto João Filgueiras Lima. O traçado viário é de autoria de Lúcio Costa.
O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos. As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.
O atual governador é Jerônimo Rodrigues. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.
O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo, sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções. De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo é atualmente ocupado por Geraldo Júnior.
O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Jerônimo é composto por 25 secretarias.
Administração Direta
- Atualmente o gabinete de Jerônimo Rodrigues contém 25 secretarias.
Cargo | Titular | Partido | Ref |
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Chefe de Gabinete do Governador | Adolpho Loyola | PT | |
Secretário da Casa Civil | Afonso Florence | PT | |
Secretário da Administração | Edelvino Góes | - | |
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura | Wallison Tum | Avante | |
Secretária da Assistência e Desenvolvimento Social | José Leal | - | |
Secretário de Ciência,Tecnologia e Inovação | André Joazeiro | - | |
Secretário de Comunicação Social | André Curvello | - | |
Secretário de Cultura | Bruno Monteiro | - | |
Secretário de Desenvolvimento Econômico | Angelo Almeida | PSB | |
Secretária de Desenvolvimento Urbano | Jusmari Oliveira | PSD | |
Secretária da Educação | Rowenna dos Santos Brito | - | |
Secretário da Fazenda | Manoel Vitório | - | |
Secretário da Infraestrutura | Sérgio Brito | PSD | |
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento | Larissa Gomes Moraes | - | |
Secretário da Justiça e Direitos Humanos | Felipe Freitas | - | |
Secretário do Meio Ambiente | Eduardo Sodré Martins | - | |
Secretário de Desenvolvimento Rural | Osni Cardoso | PT | |
Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização | José Castro | MDB | |
Secretário do Planejamento | Cláudio Peixoto | - | |
Secretária de Políticas para as Mulheres | Neusa Cadore | PT | |
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais | Ângela Guimarães | PCdoB | |
Secretário de Relações Institucionais | Jonival Lucas | MDB | |
Secretária da Saúde | Roberta Santana | - | |
Secretário da Segurança Pública | Marcelo Werner | - | |
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte | Davidson Magalhães | - | |
Secretário de Turismo | Maurício Bacelar | - |
Administração Indireta
Autarquias
- AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
- AGERSA - Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia
- JUCEB - Junta Comercial do Estado da Bahia
- CIS - Centro Industrial do Subaé
- DPT - Departamento de Polícia Técnica
- INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão
- IPAC - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia
- CDA - Coordenação de Desenvolvimento Agrário
- IBAMETRO - Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade
- CORDEC - Coordenação de Defesa Civil
- DETRAN/BA - Departamento de Trânsito
- IAT - Instituto Anísio Teixeira
- SUCAB - Superintendência de Construções Administrativas da Bahia
- SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
Órgãos Extintos
- DERBA - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Bahia
- SUDIC - Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial
Empresas Estatais
- EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
- DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia
- BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos
- CAR - Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
- CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
- CERB - Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia
- BAHIAGÁS - Companhia de Gás da Bahia
- EGBA - Empresa Gráfica da Bahia
- Bahia Pesca
- CBPM - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral
- PRODEB - Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia
- CTB - Companhia de Transportes do Estado da Bahia
Estatais Privatizadas
- BANEB - Banco do Estado da Bahia
- EBAL - Empresa Baiana de Alimentos
- TELEBAHIA - Telecomunicações da Bahia
Fundações
- FAPESB - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
- FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente
- FUNCEB - Fundação Cultural do Estado da Bahia
- HEMOBA - Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia
- IRDEB - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia
- FPC - Fundação Pedro Calmon
- BAHIAFARMA - Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos
Universidades
- UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
- UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana
- UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz
- UNEB - Universidade do Estado da Bahia
Referências
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